O Modelo Clear e a Participação Social: Uma Possibilidade de Avaliação nas Políticas Públicas

Por Ribombo em 11 de maio de 2019

O Modelo Clear foi uma ferramenta desenvolvida em virtude da existência de poucos diagnósticos disponíveis e pesquisas pouco esclarecedoras que demonstrassem o valor da participação do público e do envolvimento comunitário. A experiência concreta foi conduzida em 23 municípios, em cinco países da União Europeia, durante a primavera de 2006, na Conferência do Conselho da Europa.
 
Funcionando por meio de uma série de perguntas elaboradas adequando-se às necessidades locais, a ferramenta trata de analisar a governança centrada no cidadão e colaborar com as organizações públicas afim de entender melhor a participação pública, identificar os pontos fortes e problemas particulares com relação à participação e, subsequentemente, considerar estratégias mais abrangentes para melhorá-la.
 
É importante destacar que a ferramenta não busca fornecer dados objetivos e padronizados para comparar localidades, nem produzir um padrão para julgar uma área em particular. Serve apenas como auto diagnóstico de participação, facilitando a reflexão e a compreensão para aqueles melhor posicionados para agir ou interessados em melhorar as oportunidades em suas localidades.
 
Segundo os pesquisadores e professores Lawrence Pratchett e Gerry Stoker[1], a participação é bem-sucedida quando todo e qualquer cidadão pode fazer; gosta de fazer; tem os meios; é convidado e obtém respostas. Pode fazer (Can do) se refere aos argumentos socioeconômicos, que tradicionalmente variam os índices de participação.
 
Partindo do entendimento de que, quando as pessoas possuem o acesso aos recursos e as habilidades necessárias, elas são mais capazes de participar, as perguntas formuladas podem ajudar a explorar os pontos fortes e as limitações dos cidadãos a partir desta perspectiva.
 
Dentre os questionamentos mais comuns, destacam aqueles que dizem respeito ao nível de instrução na localidade;o equilíbrio entre o emprego e a classe social; o perfil etário; os recursos adequados à participação (acesso a computadores, telefones, fotocopiadoras, ou outras tecnologias em geral); o apoio da mídia local, fornecendo informação e canais de comunicação e ainda o tempo para participar e as habilidades para utilização dos recursos, analisando também se algum grupo de cidadãos têm mais acesso a recursos que outros.
 
Gosta de fazer (Like to) diz respeito ao senso comunitário e ao sentido de corresponsabilidade dos sujeitos, que encorajam-nos a se envolverem e reforça a participação. O fato é que o senso de proximidade, de confiança e reciprocidade favorece a vontade de se envolver e de partilhar um compromisso. Por outro lado, a ausência de identidade ou compromisso com a localidade pode conspirar contra a participação.
 
Assim, é importante averiguar qual o foco da identidade para as pessoas (bairro, município, cidade ou região) e até que ponto se identificam umas com as outras, ou com o local e suas origens. Além disso, deve ser considerado o senso de história e tradição, o tempo de vivência no local, os valores e as prioridades da comunidade, o senso de responsabilidade em relação à comunidade e o apoio às ações coletivas, permitindo analisar também o grau de confiança entre os cidadãos e destes perante aos governantes.
 
Tem os meios (Enabledto) verifica se os cidadãos detêm os meios que permitem sua participação. Pode ser considerado ainda os grupos ou organizações que a facilitam (grupos ou redes) fornecendo reforço contínuo e feedback de que o envolvimento é relevante e a participação tem algum valor.
 
A participação e o envolvimento se reforçam mutualmente muitas vezes por meio de grupos e redes envolvidos. Por isso, as perguntas referem-se na existência de grupos que apoiam a participação e na existência de uma infraestrutura cívica que possa encorajar o desenvolvimento de tais grupos, permitindo que eles permaneçam conectados com os gestores locais.
 
É convidado (Askedto) se refere à mobilização por meio dos órgãos públicos e entidades. A participação depende muitas vezes da existência de abordagens e de como as pessoas são abordadas. A mobilização pode ocorrer de uma variedade de formas, mas a mais poderosa é aquela em que os responsáveis por uma decisão pedem a outros para compartilharem com eles a tomada de decisão.
 
Desta forma, os questionamentos dizem respeito às maneiras como o território busca o engajamento dos cidadãos, a variedade de iniciativas que apoia e o modo pelo qual comunica essas iniciativas para o público. Além disso, é necessário verificar se as formas existentes de envolvimento são suficientes para alcançar todos os diferentes segmentos da sociedade.
 
Obtém respostas (Respondedto) investe na ideia de que para participar, as pessoas precisam acreditar que seu envolvimento faz uma diferença e pode trazer benefícios concretos. Para que as pessoas participem, elas têm de acreditar que serão ouvidas e, se não houver concordância, pelo menos saberão que suas opiniões foram consideradas.
 
A receptividade consiste em dar feedback, que pode nem sempre ser positivo, no sentido de acatar a opinião predominante dos participantes, mas uma explicação de como a decisão foi tomada e o papel da participação dentro dela.
 
Aqui o conjunto de perguntas reporta a como diferentes mensagens são pesadas pelos gestores e como as visões conflitantes são priorizadas. Também examina como a informação sobre a tomada de decisões é retroalimentada para os cidadãos.
 
Se um diagnóstico revelar um perfil com o qual a localidade se identifique, não há necessidade de resposta política. Entretanto, partimos da premissa de que o modelo revelará pelo menos algumas áreas em que as localidades reconhecem que devem agir para reduzir as lacunas ou limitações identificadas. Essas mudanças podem envolver uma ampliação de oportunidades e iniciativas ou, simplesmente, serem mudanças de enfoque dentro das mesmas.
 
Essa ferramenta foi organizada em torno desses cinco fatores, não hierárquicos e não sequenciais, e oferece um foco para que os indivíduos explorem a participação em suas áreas.A presença de um não é pré-condição para outros, e a participação efetiva não depende necessariamente da presença de todos os componentes, embora num mundo ideal, eles estariam presentes.
 
Além disso, o modelo não confere um peso ou importância específica a um fator em particular, se quer, contudo, oferecer uma oportunidade aos envolvidos no diagnóstico para refletir sobre os pontos fortes e as lacunas relativas à participação e considerar estratégias para diminuir essas lacunas.
 
Então, como usar? Os métodos de coleta de informação e evidências são deliberadamente vagos. As informações às quais os territórios têm acesso variam tanto entre países, quanto dentro de países, assim como os recursos que os territórios dispõem para realizar o diagnóstico.
 
Para cada um dos cinco fatores, a ferramenta fornece uma série de temas que foram trabalhados sob a forma de perguntas indicativas. As perguntas sugerem os tipos de assuntos que os usuários podem investigar e pode ser necessário adaptar a quem for dirigida e aos métodos utilizados.
 
A ferramenta não utiliza uma metodologia única de implantação. Cada usuário pode adaptar sua metodologia própria para se adequar às necessidades locais. Entretanto, na sua utilização, os usuários devem atentar para os seguintes pontos:
 
a)      Fontes existentes de dados:a ferramenta inevitavelmente requer alguma coleta nova de dados; entretanto, o que já está disponível pode ser utilizado para responder às perguntas;
 
b)      Atividades internas ou de consultoria: existem várias maneiras de realizar a coleta, ou as próprias organizações coletam os dados, ou contratam consultores especializados para coleta e análise. No caso das consultorias, a própria organização é responsável por assumir os resultados e dar uma resposta adequadas a eles;
 
c)      Informações quantitativas e qualitativas: a ferramenta não fornece uma abordagem técnica específica para informações quantitativas e qualitativas. Algumas perguntas permitem um tipo de coleta, enquanto outras, outra técnica mais adequada. A mistura de ambas vai depender dos recursos disponíveis e a quantidade de esforço a dispender com o diagnóstico;
 
d)     Diversidade de stakeholders envolvidos: cabe aqui decidir qual público que deseja envolver e qual o interesse do mesmo, embora se queira assegurar-se que uma diversidade de vozes seja ouvida;
 
e)      Nível de análise:não se limita a uma comunidade específica. Nos municípios, por exemplo, poderia ser mais apropriado a pensar em termos de pequenas comunidades ou bairros, comparando não níveis absolutos de participação, mas sim diagnosticar quais técnicas de participação são mais úteis para envolver diferentes comunidades;
 
f)       Sequências:as organizações não podem querer coletar todas as informações ao mesmo tempo; podem, contudo, fazer um diagnóstico interno inicial, antes de estender a outras comunidades de interesse.
A implantação da ferramenta, portanto, requer que os responsáveis pensem cuidadosamente sobre as técnicas a serem empregadas e na sequência destas. Embora possam aprender com os outros que já realizaram, é necessário adaptar a ferramenta e as perguntas às circunstâncias locais.
 
Nesta perspectiva, se pensarmos na necessidade cada vez mais urgente de participação efetiva e de qualidade e na abertura de espaços de envolvimento da sociedade civil, a utilização do Modelo Clear poderia auxiliar na participação pública e no desenvolvimento de instâncias públicas de aprendizagem, com capacidade de absorver novas formas de conhecimento e desafiar as formas convencionais de formulação, de execução e de avaliação das políticas públicas.
 
É certo que avaliações completas e significativas são difíceis de realizar.Não obstante, as avaliações feitas pelos governos e ou até mesmo os poucos diagnósticos sobre as políticas, demonstram que há uma ausência de envolvimento dos cidadãos ou que o valor que atribuem à participação é mínimo, tendo em vista sua ineficácia e importância atribuída pelos governantes.
 
Todavia, acreditamos que a participação social pode melhorar os indicadores de qualidade de vida e contribuir para tornar os cidadãos mais ativos e responsáveis pelo destino coletivo da sociedade, além decontribuir na gestão de problemas complexos, na elaboração e execução de serviços públicos e no desenvolvimento da conscientização política.
 
Assim sendo, o Modelo Clear pode contribuir para que a participação pública seja mais significativa e para que se efetive o envolvimento democrático na concepção e execução das políticas públicas.
Referências:
EVANS, Mark; FERRAREZI Elizabete; OLIVEIRA Clarice G. e GRAU, Nuria Cunill. Participação Social: textos para discussão.Fundação Instituto para o Fortalecimento das Capacidades Institucionais – IFCI / Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID / Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão – MPOG. Brasília: IABS, 2013.
¹Diagnosing and remedying the failings of oficial participation schemes: the CLEAR framework Social Policy and Society, 5, 2 pp.281-91; and, V. Lowndes, L. Prachett na G. Stoker (2006), Locality Matters: Makig Participation Count in Local Politics, London, IPPR.
 
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Graduação em Direito (FURG), 
especialização em Direito e Processo, 
mestrado em Educação Ambiental (CAPES/FURG) 
doutoranda no mesmo programa.
Tema de pesquisa: Políticas Públicas.

Escrito por: Ribombo

Ribombo é o nome dado a um novo grupo de pesquisa e estudos criado em 2018 e resulta do envolvimento com investigações, atividades de ensino, extensão e de gestão em políticas públicas em educação ambiental ao longo das últimas duas décadas. Como perspectiva, busca estudar os fundamentos da EA, bem como a educação ambiental articulada ao tema das mudanças ambientais globais, fenômeno que traspassa a experiência civilizatória contemporânea, e a questão dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Utiliza o blog como uma das suas estratégias de comunicação e intercâmbio, buscando publicizar a produção acadêmica, disseminar informações e socializar fontes de pesquisa e a produção de material audiovisual.

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